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Trabalho escravo nas metrópoles brasileiras: um efeito colateral

 

      O Código Penal brasileiro, em seu artigo 149, define o trabalho escravo enquanto prática que reduza "alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçado ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto".


     No entanto, na prática, essa legislação mal alcança a massa que é alvo do trabalho escravo, pois esse tipo de atividade não acontece por acaso: é preciso haver demanda por trabalho de baixa qualificação, pessoas que possam ser usadas e atraídas para esse sistema e, por fim, quem se arrisque em iniciar as produções nesse mercado negro, escondido e fora dos olhos da legislação.


     O trabalho com condições análogas à escravidão não é incomum à realidade das grandes cidades brasileiras. Muitos, geralmente imigrantes ilegais, pobres, de baixa qualificação, e sem conhecimento da língua local, não se encontram em condições suficientes de adquirir um trabalho em conformidade com as leis de seu novo país. 


     Quem se aproveita dessa massa desfavorecida e marginalizada presente nas grandes cidades são, principalmente, indústrias têxteis com o modelo de produção conhecido como sweatshop (ou sweat factory). É uma forma muito utilizada em estados falidos da Ásia e na China, bem como grandes marcas de roupa e de fast-fashion com produção terceirizada, uma vez que a própria administração e o valor baixo cobrado por essas indústrias para fabricar as peças é extremamente atrativo frente à uma fábrica própria, por exemplo, uma forma de baratear seus produtos.


     No caso do Brasil, esse cenário é agravado pela proteção tributária das falidas indústria têxtil nacional e ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), já irrelevante no mercado brasileiro, incapaz de competir com a indústria chinesa, por exemplo. Combinada aos altos tributos governamentais para essa proteção do enfraquecido setor têxtil nacional, para garantir o abastecimento de suas araras, as grandes marcas de roupa recorrem aos produtos mais baratos. Com a terceirização da produção, comum no mundo todo, e a importação de peças do exterior, buscam a opção que apresente maior rentabilidade.


     Nesse jogo entram as indústrias brasileiras de roupa (de maioria em formato sweatshop), criadas para fabricar as roupas demandadas pelas marcas nacionais e internacionais, e o sistema está a favor dessa indústria do sweatshop: fiscalização frágil e pessoas que estão à margem da sociedade e não tem condições de adquirir qualquer emprego formal (imigrantes, de maioria boliviana, pobres, e muitas vezes, ilegais).


     Para contornar esse jogo é preciso desenhar projetos para que as peças desse sistema - suas vítimas - não caiam no mesmo, como por exemplo, um programa de imigração legal e com suporte aos imigrantes mais eficaz, combater sua forma ilegal e fazer com que essas pessoas não seja marginalizada. Tem-se um ótimo representante o projeto "Si, Yo Puedo". Como principal objetivo tem-se a democratização da informação, promover a real integração de trabalhadores imigrantes na cidade de São Paulo, com a instrumentalização destes com encontros de orientação profissional e vocacional e o suporte para a busca do trabalho formal, além da CAMI (Centro de Apoio e Pastoral do Imigrante) e de muitos outros projetos e centros em ação nas grandes metrópoles brasileiras. 


     Combater o mercado negro dos trabalhadores das sweatshops nas grandes cidades só é possível com a integração desses trabalhadores e a sociedade civil. Nesse sentido, o domínio do idioma local e a profissionalização por meio de cursos técnicos são duas formas fundamentais de inserção desses imigrantes. 


     Esse papel de inclusão não pode - nem juridicamente deve - centralizar-se nas mãos de ONGs e outras organizações do terceiro setor, uma vez que também cabe ao Estado zelar pela população. Garantir-lhes cidadania e controlar os fluxos imigratórios, para que os imigrantes não fiquem com situação ilegal e excluídos do mercado de trabalho formal, são duas medidas que regularizariam a situação destes homens e mulheres, dificultando a vida daqueles que se dedicam à exploração de grupos vulneráveis. É ao reforçar a fiscalização trabalhista e contribuir para a inserção dos imigrantes no Brasil que o Estado se concretiza enquanto Estado Social e de Direito.

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