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A homoafetividade no debate internacional

Por Paulo Costa 17/05/2018

 

      Teoricamente, a orientação sexual é um elemento da vida privada e parte constituinte da identidade pessoal. Ela deve estar livre da arbitrariedade de autoridades públicas, e deve ser reconhecida como direito elementar, endossado pelo direito à identidade. Contudo, na prática, orientações sexuais que fogem da heterossexualidade são frequentemente submetidas a perseguições sociais e/ou legais em diversos lugares do mundo. Neste contexto, a análise do papel social da sexualidade, bem como das abordagens e políticas sobre o tema, tem sido delineada pelas suas diversas definições espaço-temporais e pela interação entre o Estado e as demandas da sociedade.

     Segundo Glória C. Pérez, ex secretária geral da Associação Internacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Trans e Intersexuais (ILGA, em inglês), desde o século XVIII, quando a reprodução e a sexualidade foram associadas uma a outra, qualquer prática sexual cujo objetivo maior não fosse a reprodução passou a se tornar desviante e ilegítima, ou seja, “pecado”, “doença“ ou mesmo “ilegal”. Disso advém um entrave, ainda hoje manifesto, à conquista de direitos das pessoas LGBTIs: homossexuais, bissexuais, etc. passaram a ser hostilizados a partir de uma  ótica essencialmente moral.

 

     Esse tipo de discriminação forneceu solo fértil para o enraizamento da homofobia, palavra usada para identificar a rejeição a orientações sexuais desviantes da heterossexualidade. Ela ocorre de forma patente nas relações sociais familiares, religiosas, escolares, etc., mas os esforços do Estado no sentido da perpetração ou do combate a este tipo de ódio adiciona um novo dinamismo, talvez mais sutil, à análise do tema: o papel do Estado e a relação deste com as reivindicações de um crescente número de demandas em prol dos direitos humanos.  

     Tal interação é historicamente manifesta sobretudo nos fóruns internacionais. Durante a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento das Nações Unidas de 1994, ocorrida no Egito, por exemplo, tentativas de inserir a pauta da homossexualidade nas mesas de discussões inter-governamentais começaram a ocorrer. No entanto, essa primeira empreitada resultou malsucedida devido à forte oposição do Vaticano e de alguns países da América Latina em admitir o conceito de ”direitos sexuais” - nos quais a  própria homoafetividade se insere.

 

     Não menos controversa foi a Conferência Mundial da Mulher, também da ONU, ocorrida no ano seguinte em Pequim. Ali, ativistas tentaram tornar o tema da orientação sexual mais “palatável”, camuflando-o no discurso dos direitos sexuais. Ambos os termos foram rechaçados, mas o direito individual de controle e decisão sobre a própria sexualidade, bem como o seu exercício livre de coerção, discriminação e violência, foi estabelecido.

 

     Foi só em 2003, no Conselho para Direitos Humanos das Nações Unidas que pensou-se tanto no reconhecimento da discriminação sistemática de pessoas LGBTIs quanto na necessidade de agir contra ela. A significância deste momento reside tanto na mudança da abordagem do tema quanto no fato de que a  pauta foi levantada pelo governo brasileiro, país pertencente a uma das regiões tradicionalmente mais resistentes a temas acerca dos direitos de LGBTIs, a América Latina.

 

     Essas conquistas representam passos em direção a uma sociedade justa e igualitária na medida em que estimulam políticas domésticas de proteção e manutenção dos direitos dessas minorias. No entanto, apesar dos relativos avanços, ainda há muito o que se fazer. Segundo o relatório anual da ILGA, em 2017, a homossexualidade era considerada crime em 72 países. O teor das leis que a proíbem varia da restrição a propaganda a referências à prática como sendo “contra a natureza” ou “contra a moral”. Além disso, mesmo em países que apresentaram progressos no tema, é visível o alinhamento de forças conservadoras (como a American Family Association, nos Estados Unidos, ou a Frente Parlamentar Evangélica - a Bancada Evangélica -, no Brasil) no sentido de retirada dos direitos sexuais das pautas de discussões e dos planos de desenvolvimento.

 

     Embora a situação dos LGBTIs tenha alcançado uma posição importante nos debates inter-governamentais, ela tem sido limitada a uma esfera estritamente sexual, e envolta numa atmosfera difusa de moral, desinformação e estigmatização. Tais confusões reduzem as expectativas de garantias de direitos individuais, como o da identidade. Por outro lado, as demandas sociais materializadas no ativismo em prol de direitos sexuais têm desempenhado um papel relevante no diálogo com os governos.  É necessário, portanto, que o debate seja redimensionado por uma lógica mais objetiva, de direitos humanos e de proteção à integridade e à dignidade dessas pessoas, e que tais minorias consigam, cada vez mais, advogar a favor de seus direitos tanto nas esferas domésticas quanto na internacional.

 

Fontes

https://bit.ly/2ji1INg

https://bit.ly/2jmaVnI

https://bit.ly/2FwsNVN

SUR, Revista Internacional de Direitos Humanos, volume 1. n.1, janeiro de 2014, São Paulo, p. 142

Tags:

Internacional

LGBT

direitos humanos