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Combate internacional ao trabalho infantil

 

     Trabalho infantil, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), são crianças e adolescentes de até 18 anos de idade que estão envolvidos em alguma forma de trabalho perigoso ou explorador, geralmente prejudicial à sua saúde, educação, bem-estar e ao seu desenvolvimento. Conforme dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), atualmente, existem 12,5 milhões de crianças e adolescentes vivendo sob essas condições na América Latina e no Caribe.

 

     Ausência de oportunidade de trabalho decente para adultos, pobreza e incapacidade de assegurar o acesso a educação para todas as crianças são as condições ideais para que se estimule o trabalho infantil, sendo ele uma consequência da falta de estrutura educacional e dificuldade econômica extrema entre os país.


     As medidas de combate ao trabalho infantil são árduas e requerem comprometimento, dentre elas o maior desafio é o que se refere à permanência das crianças e adolescentes nas escolas - muitos passam pela educação básica e se veem forçados a iniciar a vida no trabalho. Esse tipo de caso é o mais frequente, já que a criança se vê pressionada a trabalhar devido às condições econômicas desfavoráveis em que a família se encontra, somando a perda de interesse na educação e fazendo a evasão escolar ser muito grande entre o fundamental e o início do ensino médio. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1,3 milhão de jovens entre 15 e 17 anos deixaram a escola sem concluir os estudos, desses 52% não concluíram sequer o ensino fundamental.

 

     O fator permanência é diretamente afetado pelo ambiente econômico, e infelizmente nos países onde o trabalho infantil é grande, há pouca ou nenhuma estrutura e/ou programas sociais que garantam essa permanência estudantil. No Brasil há uma carência de projetos direcionados para a manutenção das crianças e adolescentes na escola, porém, ainda que com diversas falhas, o Bolsa Família exige que os beneficiários mantenham os filhos na escola (idade 8-15 anos) com presença nas aulas superior a 85%, podendo desclassificar os inscritos no programa que descumprirem essa regra, sendo um estímulo à permanência estudantil. 


     Outro pilar para o combate do trabalho infantil é deter o problema na fonte: assegurar às famílias condições de empregabilidade e renda para que elas possam ser agentes de resgate da educação dos próprios filhos e da cidadania. Esse item em específico é complexo, sendo que é preciso garantir geração de emprego, para que, assim, os filhos não se vejam pressionados pelos pais para trabalharem.


     A ONU é o principal órgão internacional que luta contra o trabalho infantil, um exemplo disso é a fixação da erradicação dele como um dos objetivos do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. Através de campanhas - como a nomeação de um dia mundial ao combate ao trabalho infantil (12 de junho) - ou dando suporte aos programas governamentais dos países mais afetados, ela busca atrair a atenção dos governos e das grandes empresas e corporações para que esses desenvolvam soluções ou projetos sociais para diminuir o número de casos de trabalho infantil.
 

 

 

¹Dados retirados do texto: Delegações de 27 países da América Latina e Caribe debatem trabalho infantil em Fortaleza >https://nacoesunidas.org/delegacoes-de-27-paises-da-america-latina-e-caribe-debatem-trabalho-infantil-em-fortaleza/<.

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Trabalho Escravo

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Organização Internacional do Trabalho